Aprovada a Moção de Apelo que cobra mais médicos peritos na Unidade do INSS de Vilhena

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 09, em uma sala reservada ao presidente do Poder legislativo no Hotel Carimã. Entre as deliberações e aprovações estão:

Projetos de Leis:

5.307/2017 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e dá outras providências. Lote 01 – A (Equipamento Público), Quadra 03, Setor 116- Residencial União, área de R$ 900,00 m², avaliado em R$ 129.627,00 para incorporação do imóvel ao patrimônio da Autarquia.       Poder Executivo.

5.351/2018 – SUBSTITUTIVO Nº 002/2018 (Autoria – Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJR) – Disciplina a circulação e estacionamento de veículos de carga e operação de descarga no Município e dá outras providências.         Poder Executivo.

5.352/2018 – Dispõe sobre os Programas de Residência Médica, Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde no Município, disciplina Convênios/Termos de Cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes e dá outras providências. Poder Executivo.

5.354/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 920.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para contratos de terceirização para serviços de limpeza e conservação em Unidades de Ensino. Poder Executivo.

5.355/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 48.699,30 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. FUMAS para capacitar jovens para o mercado de trabalho, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.356/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 96.889,38 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS para atender a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.357/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 39.936,38 no vigente Orçamento. SEMAS para aquisição de equipamentos para implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.  Poder Executivo.

5.358/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 4.201, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJV. Altera a composição dos membros do Conselho. Vereador Rafael Maziero.

5.360/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 343.817,60 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ construção e equipagem da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.361/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ reforma do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal – Emendas Parlamentares do Senador Valdir Raupp no valor de R$ 2.000.000,00 e Deputada Federal Marinha RAUPP no valor de R$ 299.584,00. Poder Executivo.

5.362/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de 79 equipamentos e materiais permanentes para atender a unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Regional, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.363/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.428,17 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de 63 equipamentos e materiais permanentes para atender a oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.364/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 51.050,55 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ reforma da Unidade Básica de Saúde Cristo Rei, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.365/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 595.986,22 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes p/ os estabelecimentos de saúde, materiais p/ distribuição gratuita na assistência farmacêutica e reforma na Unidade Básica de Saúde do Setor 06 e Industrial. Poder Executivo.

5.366/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Gabinete da Prefeita p/ procedimento licitatório para contratação de publicação em jornal de grande circulação estadual. Poder Executivo.

5.367/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.107,14 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ instalação da rede de gases na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

5.368/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 436.607,47 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ conclusão do Centro Especializado em Reabilitação – CER, Oficina Ortopédica, Casa de Parto Normal e Casa da Gestante, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.

Portaria – 1.283/2018 – Dispõe sobre a cedência da servidora municipal Sara Yamone Zigoski Portela da Silva, Nutricionista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.

Moção – 002/2018 – Moção de Apelo ao Deputado Federal Luiz Cláudio para que interceda junto à Bancada Federal, com urgência, sobre a ampliação e reposição do quadro de médicos peritos aos segurados da Previdência Social no Município de Vilhena-RO. Vereador França Silva.

DICOM – Câmara de Vilhena