Vereadores respondem à prefeita: “Projetos que são bons para a população serão sempre aprovados”

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A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu com surpresa a nota enviada pela prefeita Rosani Donadon (MDB) enviada à imprensa, onde cita que dois vereadores, Ronildo Macedo (PV) e Rafael Maziero (PSDB), estariam fazendo “ataques politiqueiros” a sua administração.
Segundo a nota, Rosani afirma que Ronildo teria definido sua pré-candidatura a prefeito de Vilhena, caso a atual mandatária perca o mandato, após o STF ter definido que a Lei da Ficha Limpa seria válida também para os casos anteriores a 2010, onde se enquadra a prefeita que concorreu na última eleição através de uma liminar, pois estava impedida de concorrer a cargo público.
Rosani disse em nota que o grupo político ao qual os dois vereadores fazem parte, reprovaria matérias enviadas à Câmara pelo Executivo, para assim, atrapalhar a administração, que segundo ela própria, é uma das melhores do Estado.
Na última sessão ordinária, foram enviadas à Casa de Leis pelo Poder Executivo, 24 matérias, sendo que destas, apenas duas foram reprovadas e não por apenas dois vereadores, mas por toda a Câmara, incluindo vereadores da base aliada da prefeita.
As matérias reprovadas foram a revogação da Lei Complementar 180, de 26 de março de 2012, na qual o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN- aos serviços contratados pela União, Autarquias e Empresas Públicas voltados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” e aos serviços contratados pelo INCRA. A alegação era que esta Lei era contrária a uma Lei Federal.
Após análise do departamento jurídico da Câmara, chegou-se ao entendimento, que não há contrariedade a nenhuma outra lei de caráter superior, e que a revogação desta lei resultaria em aumento de valores para a população, já que as empresas acrescentariam o valor que hoje tem isenção no produto final, chegando até mesmo a inviabilizar o sonho de muitos de terem sua casa própria.
É importante salientar que, há poucos meses a própria Câmara aprovou o novo código tributário, este enviado pelo Executivo, que mesmo contra a opinião pública, os vereadores para ajudar na administração da prefeita Rosani deram parecer favorável ao projeto.
O outro projeto reprovado pela Câmara, trata-se de autorização para alienação, ou seja, venda de uma área de mais de 10 mil m² no Setor 19 através de uma licitação.
Todos os vereadores entenderam que essa venda não seria benéfica a cidade, já que seria vendida por um valor muito menor do que o seu valor de mercado, além de que, com o crescimento da cidade, logo o município teria que comprar novamente essa área, agora em um valor ainda maior, já que, a tendência de terrenos é sua valorização anual de acordo com o investimento e crescimento de seus arredores.
A prefeita ainda disse em nota que os dois vereadores “querendo experimentar um novo poder, se esqueceram da missão do cargo público que é de proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas”. Porém, os projetos e indicações feitos pelos vereadores mostram que a realidade não é esta.
Ronildo Macedo em uma de suas indicações contraria a própria prefeita que pedia revogação de isenção de impostos, que resultaria em acréscimo de valores ao cidadão, já o vereador em uma de suas indicações pede que seja elaborada uma Lei que visa isentar portadores de câncer maligno e HIV do pagamento de IPTU.
Sobre as “palavras maldosas”, os vereadores citados rebatem que não fizeram ataques à prefeita, mas cobraram uma atitude em relação ao suposto crime de peculato cometido pelo secretário de Obras, Josué Donadon, preso em uma blitz da Lei Seca com teor de álcool acima do permitido, utilizando um carro oficial.
DICOM – Câmara de Vilhena
Foto: Arquivo/Assessoria