Vilhena iniciará planificação da Atenção Básica na Saúde com outras cidades

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Nesta primeira semana de dezembro, o secretário municipal de saúde de Vilhena, Marco Aurélio Vasques, participou de reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na capital do Estado.

A CIB é um órgão que define a aplicação de recursos e a pactuação das políticas de saúde no Estado de Rondônia. Durante a reunião, a proposta de Vilhena acerca da extensão da planificação da Atenção à Saúde foi aprovada. Planificação vem da palavra planeamento que quer dizer planejamento, diagnóstico e execução. O projeto une Governo Federal, Estadual e Municipal e visa adequar e melhorar a saúde pública na atenção primária.

A pactuação da planificação já foi iniciada em 2017 num laboratório piloto começando em uma UBS em Cacoal, porém ia ser realizada em Ji-Paraná em 2018 e assim sucessivamente. Vasques defendeu que Vilhena, Ariquemes e Rolim iniciassem em 2018 simultaneamente, sendo definida a data para o planejamento do inicio em seis de fevereiro do ano que vem.

 A reunião na capital contará com a presença de membros do Ministério da Saúde, Conasems, Conass, secretários de saúde do Estado, Vilhena, Ariquemes e Rolim de Moura para iniciar a implantação do processo de planificação e melhoria da Atenção Básica à Saúde nos três municípios concomitantemente com o município de Ji-Paraná em 2018.

 Outro assunto pontuado durante a reunião foi em relação aos almoxarifados de medicamentos do Estado. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) foi duramente questionada por Vasques em virtude de ter atendido a uma requisição do MPE de Vilhena.

O órgão pedia uma inspeção no almoxarifado de medicamentos da saúde do município através da qual foi gerada uma notificação para que o município apresentasse o projeto arquitetônico do seu almoxarifado homologado pela Agevisa no prazo de 30 dias, bem como retirasse medicamentos do programa de tratamento de pacientes com leishmaniose e hanseníase do laboratório de infectologia e armazenassem no almoxarifado de medicamento.

 Vasques questionou para a diretora da Agevisa quantos municípios no Estado possuíam projetos arquitetônicos homologados pela Agevisa para seus almoxarifados de medicamentos, sendo que nenhum município do Estado possui tais projetos aprovados pela Agevisa. Questionou também o funcionamento dos programas de tratamento de Hanseníase e Leishmaniose que prejudicariam, como foi colocado, todos os pacientes do Cone Sul do Estado.

Após uma ampla discussão que contou com a participação do secretário adjunto do Estado, Luiz Eduardo Maiorquin, e dos 52 secretários municipais de saúde do Estado de Rondônia, a CIB aprovou uma resolução em que a Agevisa daria um prazo de um ano para que os almoxarifados de medicamentos tenham seus projetos arquitetônicos encaminhados para a Agevisa. Tambem foi aprovada que a Agevisa faça uma normatização para que os medicamentos específicos sejam aplicados nos laboratórios de infectologia.

 “A Cib pactuou ações importantes e delimitou os espaços necessários, pois as vigilâncias municipais têm ações pactuadas decentralizadas que não podem ter uma fiscalização sobreposta pelo órgão estadual e apesar da diretora ter justificado que a fiscalização apenas foi executada por uma exigência do MPE de Vilhena, o que gerou toda essa celeuma, pois foi aplicado à fiscalização normas de alta complexidade que não devem ser aplicadas aos dispensários dos municípios, mas as correções foram feitas e o Ministério Público será comunicado do equivoco gerado pelo sua própria denúncia”, encerrou o secretário de Vilhena Marco Aurélio Vasques.

Assessoria

Foto: Semcom